Produção de texto argumentativo. (UFPR – 2008 - adaptada)
O episódio relatado a seguir ocorreu em Tubarão (SC).
A adolescente J. S. S. foi impedida de entrar em um baile de gala realizado no Clube S. J., sob a alegação de que não estava evidamente trajada. Após uma discussão entre sua mãe e a portaria do clube, a moça pôde ingressar e participar do evento. Dias depois, J. S. S. e sua mãe entraram com uma ação na justiça contra o clube, solicitando reparação de danos morais.
Leia abaixo trechos da sentença do Juiz de Direito L. R. A., emitida em 11 jul. 2002.
[...] No Brasil, morre por subnutrição uma criança a cada dois minutos, mais ou menos. A população de nosso planeta já ultrapassou seis bilhões de pessoas e um terço deste contingente passa fome, diariamente. A miséria se alastra, os problemas sociais são gigantescos e causam a criminalidade e a violência generalizada. Vivemos em um mundo de exclusão, no qual a brutalidade supera com larga margem os valores humanos. O Poder Judiciário é incapaz de proporcionar um mínimo de Justiça Social e de paz à sociedade.
E agora tenho de julgar um conflito surgido em decorrência de um vestido. Que valor humano importante é este, capaz de gerar uma demanda jurídica? [...]
Um primeiro problema que surge é saber enquadrar o conceito de traje de gala a rigor, vestido longo, aos casos concretos, ou seja, aos vestidos utilizados pelas participantes do evento. Nesta demanda, a pessoa responsável pelo ingresso no baile entendeu, em nome do requerido [o clube], que o vestido da autora não se enquadrava no conceito. Já a autora e sua mãe entendem que sim.
Como determinar quem tem razão? Nomear um estilista ou um colunista social para, cientificamente, verificar se o vestido portado pela autora era ou não de gala a rigor? Ridículo seria isto.
Sob meu ponto de vista, quem consente com a futilidade a ela está submetida. Ora, no momento em que uma pessoa aceita participar destes tipos de bailes, aliás, nos quais as indumentárias, muitas vezes, se confundem com fantasias carnavalescas, não pode, após, insurgir-se contra as regras sociais deles emanadas. Se frívolo é o ambiente, frívolos são todos os seus atos. Na presente lide, nada ficou provado em relação ao requerido, salvo o fato de que a autora foi impedida, inicialmente, de entrar no baile, sendo, posteriormente, frente às atitudes de sua mãe, autorizada a entrar. Não há prova nos autos de grosserias, ou melhor, já que se fala de alta sociedade, falta de urbanidade, impolidez ou indelicadeza por parte dos funcionários do requerido. Apenas entenderam que o traje da autora não se enquadrava no conceito de gala a rigor e, por conseguinte, segundo as regras do baile, sua entrada não foi permitida. Isto, sob meu julgamento, não gera danos morais, pois não se trata de ato ilícito. Para quem tem preocupações sociais, pode até ser um absurdo o ocorrido, mas absurdo também não seria participar de um evento previamente organizado com regras tão estultas? [...]
Para finalizar, após analisar as fotografias juntadas aos autos [...] não posso deixar de registrar uma certa indignação de ver uma jovem tão bonita ser submetida, pela sociedade como um todo, incluindo-se sua família e o próprio requerido, a fatos tão frívolos, de uma vulgaridade social sem tamanho. Esta adolescente poderia estar sendo encaminhada nos caminhos da cultura, da literatura, das artes, da boa música. Poderia estar sendo incentivada a lutar por espaços de lazer, de saber e de conhecimento. Mas não. Ao que parece, seus valores estão sendo construídos pela inutilidade de conceitos e práticas de exclusão. Cada cidadão e cidadã é livre para escolher seu próprio caminho. Mas quem trilha as veredas das galas de rigor e das altas sociedades, data venia, que aceite seus tempos e contratempos, e deixe o Poder Judiciário cuidar dos conflitos realmente importantes para a comunidade em geral. [...]
Nessa sentença, o juiz extrapola a questão que estava em julgamento (se a adolescente sofreu danos morais ao ser pedida de entrar no baile). Em uma dissertação argumentativa de 20 a 25 linhas, exponha sua opinião sobre a conduta do juiz. O texto deve apresentar:
• O fato que deu origem à ação judicial;
• O julgamento do juiz sobre a demanda específica (existência ou não de dano moral);
• Os aspectos em que o juiz teria extrapolado sua função;
• Uma avaliação dos argumentos do juiz.
